Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma das formas que as empresas utilizam para remunerar seus sócios e acionistas pelo capital investido, funcionando como uma alternativa aos dividendos.
Além disso, os JCP proporcionam um benefício fiscal para a empresa, já que são considerados despesas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mas será que essa modalidade realmente vale a pena para o investidor? Neste artigo, você entenderá o que são os JCP, como funcionam, quais são suas regras, impactos tributários e como eles se comparam aos dividendos tradicionais.
Boa leitura!
O que são Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Os juros sobre capital próprio (JCP) são uma forma de remuneração pelo capital dos acionistas investido na empresa, ou seja, assim como os dividendos, os JCP são a distribuição de lucros para os sócios, porém, esses são baseados no patrimônio líquido da empresa.
Além disso, o JCP possui algumas características um pouco diferentes das demais remunerações, uma vez que ao mesmo tempo que é tributado para o acionista, oferece benefício fiscal para a empresa, fazendo com que muitas vezes, a companhia distribua valores mais atrativos.
Como funcionam os Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Para entender como funcionam o JCP é muito importante entender a dinâmica já mencionada, pois muitos investidores ao escutarem a frase “incidência de imposto de renda” tendem a acreditar que determinado investimento não fará sentido, antes mesmo de uma análise mais aprofundada.
Apesar de sim, possuir incidência do IR, os Juros sobre Capital Próprio são considerados como uma Despesa Financeira pela contabilidade da empresa, isso significa que é dedutível da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em suma, isso quer dizer que a empresa pode optar por distribuir valores maiores em JCP do que em dividendos, uma vez que o último, apesar de não ser tributado para o investidor, é proveniente do Lucro Líquido da empresa, já descontado impostos.
Falaremos mais detalhadamente sobre impostos no JCP no decorrer do artigo.
Regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Se para a empresa, a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) é mais vantajosa do que a distribuição de dividendos, porque essa então não opta por distribuir sempre seus lucros por JCP?
Isso acontece porque existem regras que garantem que essa distribuição não ocorra totalmente por JCP, principalmente garantido os interesses do governo, uma vez que como são dedutíveis dos impostos já mencionados, o governo arrecadaria menos, se ela acontecesse.
As principais regras são:
• Não se pode considerar todo o Patrimônio Líquido para o cálculo, devem ser deduzidas as contas contábeis reservas de reavaliação de bens ainda não realizados, ajustes de avaliação patrimonial e reserva de correção monetária especial.
• Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) serão encontrados multiplicando o Patrimônio Líquido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), porém não podem exceder 50% do lucro do exercício e nem 50% dos lucros acumulados.
Como calcular os Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Uma vez entendidas as regras para o cálculo, fica fácil calcular o quanto a empresa irá pagar de JCP. Isso porque o valor que será encontrado dependerá diretamente do quanto de capital dos acionistas está investido na empresa.
Dito isso, o primeiro passo é apurar quanto de capital próprio a empresa possui, e esse valor pode ser encontrado por meios das contas capital social, reserva de lucros, reservas de capital e ações em tesouraria.
Depois disso, basta multiplicar o valor do PL pela TJPL, que é calculada e divulgada pelo Banco Central do Brasil mensalmente para chegar no montante total de Juros sobre Capital próprio que pode ser distribuído.
Por exemplo, se o Patrimônio Líquido da empresa for de R$10.000.000,00 e a TJPL for de 8% ao ano. Logo, o valor limite de JCP que pode ser distribuído é de R$ 800.000,00.
Ou seja, caso a empresa tenha que distribuir um valor maior do que esse aos seus acionistas, terá que distribuir o valor excedente na forma de dividendos.
Diferença entre Dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Como você já pode observar aqui no artigo, a principal diferença entre a distribuição por Juros sobre o Capital Próprio e a por meio de dividendos está na tributação.
O que acontece é que os dividendos por serem uma distribuição proveniente do lucro líquido da empresa no exercício, possui incidência de imposto para a empresa, mas não para o acionista.
O JCP por outro lado, como é caracterizado como uma despesa financeira, não possui essa incidência, representando até um benefício fiscal para a empresa, uma vez que ao apurar um lucro líquido menor, a empresa pagará menos tributos.
Na prática, fazendo uso de um ditado popular “fica elas por elas”, uma vez que, por os dividendos serem pagos com base no lucro líquido, já teve a incidência imposto. E como o JCP não possui essa incidência, muitas empresas costumam pagar valores mais atrativos, para compensar o imposto que o acionista pagará.
Tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Como já mencionado os Juros sobre Capital Próprio possuem duas ligações diretas com tributação, porém de óticas diferentes, dessa forma, para entendermos realmente como funciona sua dinâmica de tributação precisamos compreender as duas abordagens.
A primeira delas é a ótica empresarial, uma vez que o pagamento de JCP serve como uma estratégia fiscal para diminuir a carga tributária da empresa. Funciona de maneira simples. Os valores pagos em JCP são contabilizados como despesas financeiras, o que impacta diretamente no lucro líquido da empresa, logo, com um esse último menor, existe uma redução no pagamento de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Por outro lado, temos a ótica do acionista, que diferente dos dividendos que são isentos de IR, os Juros sobre Capital Próprio irão ser tributados, anteriormente em 15%, e a partir da reforma tributária de 2024, agora em 20%, direto na fonte. Ou seja, o investidor já recebe o JCP descontado do imposto.
Vantagens dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Existem duas principais vantagens no pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, a primeira delas é com certeza a redução da carga tributária da empresa. Sendo uma vantagem não somente para empresa, mas também para o acionista.
Isso porque com uma carga tributária menor a empresa pode utilizar seus recursos para investir em desenvolvimento, tecnologia ou expansão, aumento o valor da empresa, e consequentemente, o valor de suas ações.
A segunda vantagem é que a distribuição de JCP ocorre como um pagamento adicional da empresa, ou seja, o investidor receberá os dividendos e também o JCP. Além disso, geralmente o JCP possui valores maiores que os dividendos, justamente para compensar o IR cobrado do investidor.
Desvantagens dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A única desvantagem do JCP seria a tributação para o acionista, no entanto, como já foi mencionado, as empresas costumam pagar valores mais atrativos para equilibrar o pagamento do imposto por parte do acionista.
Portanto, conclui-se que a desvantagem real da distribuição por JCP é a limitação dessa distribuição, uma vez que seria muito mais interessante, tanto para empresas, dado o benefício fiscal, quanto para investidor, não perdendo com a tributação e podendo se beneficiar com uma valorização da empresa.
Quem tem direito a receber Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Para ter direito a receber o JCP basta que a pessoa seja acionista ou quotista da empresa na data-com. Em outras palavras, como o JCP é uma forma de remuneração pelo capital dos investidores investido, possuir participação societária na empresa já garante o recebimento.
A data de corte é a data limite definida pela empresa para que o acionista tenha o direito ao recebimento, já a forma como essa data é definida e divulgada, pode variar de empresa para empresa.
É importante ressaltar que Sociedades Anônimas de capital fechado, assim como as Sociedades Limitas (LTDA), também possuem o direito de distribuir Juros sobre o Capital Próprio, desde que estejam enquadradas no regime tributário de lucro real, e não somente as Sociedades Anônimas de capital aberto na bolsa.
Como receber Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O Pagamento de JCP é muito semelhante ao pagamento de dividendos, sendo creditado diretamente na conta da corretora ou banco onde o investidor possui as ações.
Um fato importante é que como o JCP é tributado na fonte, o investidor recebe o valor já descontado o imposto, não sendo preciso pagar nada mais a receita pelo provento.
Quando são pagos os Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Não existe uma data específica para o pagamento, uma vez que se trata de um pagamento adicional da empresa ao investidor, podendo ser mensalmente, trimestralmente ou anualmente.
As empresas comunicam os interessados por meio de um documento chamado Fato Relevante, onde haverá a data em que o provento será pago, assim como qual a data de corte e outras informações importantes.
Conclusão
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) desempenham um papel estratégico importante na distribuição de lucros das empresas, permitindo a redução da carga tributária, ao mesmo tempo, que oferece pagamento adicional de rendimento aos acionistas.
Muitas vezes a incidência de imposto para os investidores acaba sendo compensada pelos valores distribuídos como JCP, o que faz com que muitas empresas optem por essa modalidade, já que oferece maior eficiência fiscal.
Por fim, para quem busca rentabilidade na renda variável, compreender as diferenças entre JCP e dividendos é essencial para tomar decisões mais inteligentes e potencializar ainda mais seus retornos no longo prazo.
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